TJRJ começa a digitalizar processos da Vara de Execuções Penais

Os processos que chegarem a partir de agora na Vara de Execuções Penais do Rio já serão digitalizados e poderão ser acompanhados virtualmente pelos juízes. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, dia 2, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, na abertura do I Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional.

O evento reúne, até amanhã, autoridades do Poder Judiciário de todo o país no TJ do Rio. “Com a virtualização, o próprio sistema avisará ao juiz quando um preso tiver, por exemplo, direito a progressão de regime, sem que seja preciso que o advogado ou o defensor público entre com uma petição avisando do fato, o que muitas vezes demora a acontecer, levando o apenado a ficar preso por mais tempo do que a lei determina”, explicou o presidente do TJRJ.

Além do desembargador Luiz Zveiter, compõem a mesa do Seminário o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, promotor de Justiça Airton Michels, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro; os conselheiros do CNJ Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre e o secretário de Administração Penitenciária, coronel César Rubens Monteiro de Carvalho. O corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, e juízes do TJRJ também participam do encontro.

“É uma honra para o Rio de Janeiro sediar este seminário, vamos buscar soluções. Aqui no Rio vamos implementar a gestão eletrônica de todas as varas criminais, criar a Vara de Execuções Penais Virtual e fazer o 4º Mutirão Carcerário, que desta vez abrangerá todos os presídios do Rio. Além disso, estamos em processo de contratação de 100 egressos do sistema carcerário, que vão trabalhar aqui no Tribunal em serviços como o da mensageria e vamos lançar o projeto Casa da Cidadania, que terá como objetivo acompanhar o egresso durante o seu período de ressocialização”, afirmou o desembargador Luiz Zveiter.

Realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário é destinado aos corregedores de Justiça, juízes auxiliares das Corregedorias de Justiça, juízes do Grupo de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é padronizar procedimentos em matéria de acompanhamento das prisões provisórias e execução penal. O ministro Gilmar Mendes afirmou que está sendo feito um grande esforço para se transformar a realidade do sistema carcerário nacional.

“Sempre me preocupei com a situação do sistema prisional e queria mostrar à sociedade que nós, juízes, não estávamos satisfeitos com essa situação. Começamos então a fazer os mutirões e vimos as condições dos presídios, muitas vezes lamentáveis, e a situação de presos que já podiam ter progressão de regime, mas ainda se encontravam encarcerados”, disse o ministro. Gilmar Mendes lembrou ainda que algumas resoluções do CNJ que orientam, por exemplo, a prestar especial atenção ao assinar um mandado de prisão, o acompanhamento da situação dos presos e a realização de visitas periódicas aos presídios não têm sido seguidas regularmente pelos corregedores e juízes.

O promotor Airton Michels destacou que nenhum outro setor do serviço público tem tanta demanda quanto o penitenciário. “Temos hoje aproximadamente 450 mil presos no país. O Poder Judiciário tem sido muito eficiente na produção de saber, mas pouco eficiente na prática. Pela primeira vez, estamos tendo uma reunião de trabalho de corregedores de Justiça para discutir o sistema carcerário. Vamos agora operacionalizar o que já viemos discutindo há anos”, afirmou o promotor. O coronel César Rubens disse estar vendo transformações na situação carcerária e falou sobre a importância dos três mutirões realizados no Rio de Janeiro. “Estamos estudando como melhorar as condições das celas, que chegam a ter 75 presos, onde cabem apenas 25, e temos tentado ao máximo ajudar na ressocialização dos egressos do sistema carcerário”, afirmou. O encontro continua amanhã, dia 3, quando serão feitas as apresentações dos resultados dos trabalhos e a elaboração do documento final.

Fonte: TJRJ