Associated Press x Google News

Representantes da Associated Press informaram na última segunda-feira que estariam prontos para ingressar com medidas legais em face do Google, tendo em vista a utilização do conteúdo da AP pelo agregador de notícias da citada empresa (Google News). A argumentação do Google certamente seguirá a linha do fair use doctrine, algo que considero inteiramente apropriado e com boas chances de sucesso nos Tribunais.

Destaco abaixo a seção 107 do Título 17 do United States Code, que nada mais é do que uma codifiação de leis federais americanas.

Notwithstanding the provisions of sections 106 and 106A, the fair use of a copyrighted work, including such use by reproduction in copies or phonorecords or by any other means specified by that section, for purposes such as criticism, comment, news reporting, teaching (including multiple copies for classroom use), scholarship, or research, is not an infringement of copyright. In determining whether the use made of a work in any particular case is a fair use the factors to be considered shall include:

(1) the purpose and character of the use, including whether such use is of a commercial nature or is for nonprofit educational purposes;
(2) the nature of the copyrighted work;
(3) the amount and substantiality of the portion used in relation to the copyrighted work as a whole; and
(4) the effect of the use upon the potential market for or value of the copyrighted work.

The fact that a work is unpublished shall not itself bar a finding of fair use if such finding is made upon consideration of all the above factors.

A cabeça do dispositivo é clara em positivar que o uso razoável de material protegido para fins de noticiário e reportagem não seria infringidor do copyright. Entretanto, em casos específicos, estipula itens 1 a 4 que deverão ser analisados para separar o joio do trigo. Com relação ao Google News  não vejo nenhum tempo de abuso de propriedade intelectual, na medida que o serviço apenas se utiliza dos headlines das notícias, fornecendo o link diretamente para o responsável pelo artigo.

Analisemos agora os incisos 1 a 4 do transcrito artigo e sua repercussão no caso específico do Google News:

1) Pelo que pude analisar, o Google News não é lucrativo diretamente, na medida que não inclui publicidade em sua página principal, ainda que possa contribuir para a capitalização do Google de forma indireta, tendo em vista o grande fluxo de tráfego  que poderá repercutir para outros serviços da empresa;

2) A natureza do material é informativa, tal como delimitado no caput;

3) A parte utilizada do material original é mínima, compreendendo apenas o título e algumas poucas linhas do texto da notícia;

4) O efeito em termos de mercado e divulgação será amplamente benéfico para a entidade criadora do material, na medida que o usuário do Google News será redirecionado diretamente para um artigo ou notícia que, se não fosse por este serviço, talvez não viesse a descobrir.

A conclusão não pode ser outra se não pela legitimidade dos agregadores de notícias tais como o Google News. Além de contribuir para a disseminação da informação, algo benéfico para toda coletividade, não vejo como esse sistema pode ser prejudicial aos meios de comunicação, notadamente em função do imenso tráfego redirecionado  pelo Google para revistas, blogs e jornais.

Link para a notícia original.

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