Acionando o Google / Google Lawsuit

Acabo de retornar de uma audiência interessante. Antes de adentrar ao mérito da questão, porém, devo ressaltar duas coisas:

1) Eu sou fã do Google e de todos os seus brilhantes produtos;

2) Para os advogados/sócios do meu escritório, devo dizer que esta foi uma causa pessoal, envolvendo pessoa extremamente próxima a mim e tocada inteiramente durante períodos de férias/folga.

Feitas estas considerações, vamos ao ponto chave. Ingressei com ação de indenização por danos morais em função de chacotas e xingamentos realizados por determinado indivíduo (e sua rede de amigos do Orkut) direcionados ao meu cliente. Os detalhes fáticos são irrelevantes…o ponto chave está na possível responsabilidade civil do Google e do capitaneador desta algazarra.

Em suma, minha intenção é que o indivíduo responsável pela organização da campanha difamatória seja responsabilizado civilmente pelo viés subjetivo, na medida que não há teoria do risco envolvida. A culpa é evidente e facilmente comprovada com capturas da tela exibindo os xingamentos.

E com relação ao Google? Qual o tipo de responsabilidade aplicável?

Evidentemente argumentei tanto no sentido objetivo quanto subjetivo, na medida que houve de fato culpa da empresa, que não retirou as mensagens difamatórias mesmo após diversos requerimentos de meu cliente. Entretanto, ainda que não existisse culpa direta do Google, entendo que neste caso poderá ser aplicada a responsabilização objetiva, eis que esta atividade implica riscos aos direitos de seus usuários e a empresa aufere receita com a disponibilização deste serviço.

Ainda que o parágrafo 2o. do Artigo 3o. do Código de Defesa do consumidor disponha que serviço é qualquer atividade fornecida (…) mediante remuneração, a doutrina consumerista e a jurisprudência de nossos tribunais já consagraram a remuneração indireta, onde o consumidor individual não tem gasto direto com o uso de determinado serviço.

E esse é justamente o caso do Orkut…

Não é de todo exagerado dizer que o Google é uma gigantesca empresa de propaganda, que investe em serviços tecnológicos para ampliar suas receitas com marketing. Isto torna-se verdade quando verificamos que a maior parte de sua receita trimestral média de US$ 4,0 bilhões advém da veiculação de anúncios em seus diversos sistemas e mesmo na mídia tradicional. Como usuário do Orkut, meu cliente certamente colabora para o aumento da receita de propaganda, eis que representa mais clicks nos anúncios veiculados e mais pageviews para esta rede social.

Considerando a mudança de servidor, para ter acesso a petição e sentença, clique neste link ou aponte seu navegador para http://www.advtecno.com e depois Modelos de Petições.

2 respostas a Acionando o Google / Google Lawsuit

  1. […] – Orkut, Danos Morais e Responsabilidade Objetiva Conforme comentado neste post, ingressei recentemente com uma ação de reparação por danos morais em face do Google e de um […]

  2. […] Disponibilizo, para fins acadêmicos, a petição inicial do caso mencionado neste post e no […]

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