STF e CNJ firmam parceria com o Google

Esta é sem dúvidas uma excelente iniciativa, na medida que permitira a todos os cidadãos, incluindo os integrantes da comunidade jurídica, que acompanhem os julgamentos de interesse no STF na hora e local de preferência.

O STF será a primeira Suprema Corte a disponibilizar conteúdo no YouTube. Durante audiência na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral do Google para a América Latina, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Eles firmaram parceria para utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com o objetivo de melhorar a comunicação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a sociedade. Uma das propostas é a criação de um canal do YouTube para o STF e para o CNJ a fim de que as pessoas possam acessar as informações veiculadas pela TV Justiça sobre as atividades que essas instituições têm desenvolvido.

A intenção é que o internauta acesse, por exemplo, vídeos dos julgamentos pela Internet em qualquer hora e lugar. Com a cooperação tecnológica também se pretende viabilizar projetos do CNJ e criar ferramentas para a melhoria da comunicação institucional das duas Casas, com a busca de informações a processos e integração de juízes e advogados em todo o país. “Atualmente, a Justiça brasileira conta com cerca de 15 mil magistrados que, por meio desse projeto, poderão trocar experiências e nivelar o conhecimento”, disse Ivo Corrêa, ressaltando que a programação da TV Justiça poderá ser acompanhada a qualquer momento, com possibilidade de download, o que resultará na “desobstrução de toda a banda do Supremo que tem sido bastante utilizada porque a TV Justiça é muito acessada, tem uma grande demanda”. Um grupo foi formado para discutir as prioridades e implementar o projeto em curto prazo. A operação será da TV Justiça, cabendo ao Google disponibilizar a plataforma.

Fonte: STF

Aumento de lides envolvendo a Web 2.0

Processos envolvendo redes sociais não são um privilégio do Orkut.

Tenha acesso a interessante estudo do San Francisco Chronicle aqui.

Petição Inicial – Orkut, Danos Morais e Responsabilidade Objetiva

Considerando a mudança de servidor, para ter acesso a petição e sentença, clique neste link ou aponte seu navegador para www.advtecno.com e depois Modelos de Petições.

Juizados Especiais e o Projudi

Os Juizados Especiais serão fortalecidos, este ano, na implantação do Processo Judicial Digital (Projudi), sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estima-se que aproximadamente 50% das demandas do Judiciário estão nos Juizados Especiais. Para diretor substituto do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Leandro Lira, eles são a entrada para o Judiciário e menos burocratizados, onde o cidadão não é obrigado a ter um advogado para resolver o conflito, por exemplo.

“A idéia agora é expandir o Projudi, que já está concretizado”, explica. Os Juizados Especiais são voltados para julgamento de causas cíveis de menor complexidade, como direitos patrimoniais e litígios cíveis que versarem sobre direitos e interesses dos consumidores, as controvérsias oriundas do trânsito ou do uso de veículos automotores, além da conciliação.

Atualmente o Projudi funciona em 19 Tribunais de Justiça do país. São 182 Varas eletrônicas que possibilitam a tramitação de 300 mil processos virtuais. Segundo Leandro Lira, o sistema é bem aceito pelos tribunais devido às vantagens que proporciona ao Judiciário como agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial. “O processo eletrônico reduz gastos com papel, tinta e grampo; economiza tempo com o deslocamento dos processos e garante a segurança dos mesmos, já que eles não saem do Judiciário”. Onde o Projudi já está implantado, há vantagens também para os advogados que só precisam comparecer aos Tribunais para as audiências, porque o processo eletrônico pode ser acessado de qualquer computador que tenha conexão à Internet. Eles ficam disponíveis 24 horas por dia e são atualizados de acordo com a movimentação. Leandro Lira lembra que o Projudi permite aos usuários utilizar o meio virtual em todos os procedimentos, desde a proposição de ação até o julgamento.

Além de disponibilizar os equipamentos, o CNJ também oferece o treinamento necessário, de acordo com a demanda, para a utilização do sistema. A meta do Conselho Nacional de Justiça é fazer com que, em breve, todos os processos iniciem e terminem eletrônicos, para atender a Lei 11.419/06, que regulamenta a virtualização da Justiça. Agência CNJ de Notícias

Fonte: Direito2.com.br

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