Já está operando em fase experimental o LEXML, que trata-se de um portal especializado em informação jurídica e legislativa. Segundo o próprio serviço, pretende reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
Consta ainda nas informações do serviço que o LEXML é uma iniciativa conjunta de diversos órgãos participantes do GT LexML da Comunidade TIControle, liderada pelo Senado Federal. A partir da inauguração do portal, qualquer órgão do governo federal, estadual ou municipal que desejar ter as suas informações disponíveis no portal, após firmar o acordo de cooperação, poderá enviar seus dados.
A iniciativa é excelente e tal como a Jurisprudência Federal Unificada, poderá se tornar uma ferramenta fundamental para todos os estudantes, operadores e aplicadores do direito.
Agradecimentos à ilustre advogada Daniela Borges de Castro Costa, por ter publicado essa informação.
Muito importante a preocupação dos governantes em disponibilizar as infomações para sanar dúvidas dos cidadões.